O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP,
Pedro Serrano, afirmou que o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente
Lula por um crime que não estava na acusação do Ministério Público; "Lula
foi acusado de cometer corrupção a partir de três contratos com a Petrobras, e
como não se comprovou isso no processo, o juiz vai e condena por outro crime:
'ele recebeu benefício, e isso é suficiente'. Só que a lei não acha isso
suficiente, e coloca outros requisitos que não foram cumpridos. De fato, se
inventou um enquadramento dele (Lula) em um tipo abstrato de corrupção que não
existe, não está escrito no Código Penal. Isso é muito grave no plano
jurídico", afirmou
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