quarta-feira, 26 de abril de 2017

COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA TODOS, INCLUSIVE JUÍZES

Jornal GGN - Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.

O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.

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