Por Tarso Genro
As delações premiadas são confissões-informações prestadas
por cidadãos que já reconhecem ter cometido delitos e pretendem, através de uma
colaboração formal com o Ministério Público e o Poder Judiciário, obter
reduções significativas de penas e até condições especiais para o cumprimento das
mesmas. Defendo que o instituto da “delação” - usado com as devidas cautelas
constitucionais - pode ser um bom instrumento para nortear investigações e
constituir provas para comprovar delitos de difícil aferição.
O que está acontecendo no país, porém, não é isso. Trata-se
de um outro processo, de natureza jurídico-política, que caracteriza bem os
momentos de “exceção” que submetem, hoje, a democracia brasileira. Momentos que
pervertem o Estado de Direito, ferem o direito de defesa e promovem
linchamentos pela mídia tradicional, no melhor estilo da imprensa stalinista,
contra os “inimigos do povo soviético” e da imprensa nazi-fascista, que
adiantava as sentenças do Tribunais domesticados pelo sistema policial,
autonomizado dos demais poderes do Estado. O sistema policial, nestas
hipóteses, era o próprio Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário