quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

OS PREFEITOS E SUAS SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS

Na primeira reforma da estrutura organizacional da Prefeitura, em 1968, o então prefeito João Durval Carneiro "cravou" no artigo 2º da Lei 580:
- "O prefeito poderá instituir programas especiais de trabalho para o trato de assuntos específicos, que não estejam incluídos na área de competência das secretarias..."
Anos depois, a Lei 1.602 foi mais direta, no artigo 21:
-"O prefeito fica autorizado a criar 2 (duas) Secretarias Extraordinárias com finalidades específicas e por tempo determinado, subordinadas  diretamente ao mesmo e que utilizarão a estrutura administrativa existente na prefeitura"
A partir de então todos  os alcaides criaram secretárias extraordinárias. Algumas apenas para atender acomodações surgidas na Câmara de Vereadores, como a Secretaria Extraordinária para Assuntos Interministeriais, criada pelos estrategistas do prefeito Clailton Mascarenhas.
Foi do prefeito José Falcão a primeira Secretaria Extraordinária com fim específico. Ele criou para comandar as obras do Centro de Abastecimento e teve como secretário Raimundo Pires que já fazia parte do seu primeiro escalão.
A segunda Secretaria Extraordinária, também com endereço certo, surgiu no primeiro governo de Colbert Martins. Ele criou para discutir e elaborar o Plano de Governo por conta da prorrogação do mandato pois ganhou mais dois anos. Teve como secretário Osvaldo Brasileiro Franco que já estava no primeiro escalão
Arquiteto Raimundo Pires
Advogado Osvaldo Brasileiro

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