Além dos atos individuais - quase uma centena, nomeando o primeiro escalão e detentores de cargos de Direção e Assessoramento - DA's, foram sete os Decretos com medidas de impacto assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho no primeiro dia do seu primeiro mandato com chefe do executivo, todos com reflexos na estrutura organizacional da prefeitura e na vida da própria cidade. Vale a penas lembrar:
Decreto 6.356 de 01 de Janeiro de 2001
- Cria a Secretaria Municipal Extraordinária de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural
- Pelo mesmo decreto, artigo 6º, ficou extinta a Secretaria Extraordinária para Assuntos Interinstitucionais.
Decreto 6.357 de 01 de Janeiro de 2001
- Exonera ocupantes de cargos de provimento temporário e dispensa ocupantes de funções de confiança
- Com o decreto o alcaide ficou livre para fazer suas nomeações, inclusive retornando alguns.
Decreto 6.358 de 01 de Janeiro de 2001
- Estabelece gratuidade para a emissão do cartão magnético para uso do Sistema de Meia Passagem Estudantil no Transporte Coletivo Urbano.
- Com a medida o alcaide cumpriu promessa de campanha, quando também aderiu à bandeira do adversário Colbert Martins.
Decreto 6.359 de 01 de Janeiro de 2001
- Cria a Comissão de Avaliação e Custeio do Município
- Criada basicamente para acompanhar e analisar a evolução das despesas e propor medidas ao alcaide, a comissão de oito membro foi presidida pelo vice-prefeito, tendo como substituto imediato o secretário João Marinho Gomes.
Decreto 6.360 de 01 de Janeiro de 2001
- Fixa normas para delegação dos poderes previstos no artigo 86 da Lei Orgânica Municipal- O decreto trata dos atos do alcaide delegando ou outorgando poderes aos secretários para celebrar convênios ou contratos de interesse do Municipio.
Decreto 6.361 de 01 de Janeiro de 2001
- Dispõe sobre o retorno de servidores à Prefeitura Municipal
- Pelo decreto o funcionário fica obrigado a se apresentar (ainda que não seja definitivo) a repartição (secretaria) de origem, evitando inclusive que seja retirado da folha de pagamento.
Decreto 6.362 de 01 de Janeiro de 2001
- Dispõe sobe medidas temporárias para contenção de despesas no âmbito da administração municipal
- O decreto disciplina o uso de veículos, de novos contratos, concessão de diárias, revoga concessões de adicionais de trabalho com Gratificação Especial e outras medidas num prazo de 90 dias.
Em tempo
Neste domingo, nas notícias sobre a nossa "Feira Ontem", este blog vai lembrar atos e ações do prefeito José Ronaldo ao longo do mês de janeiro de 2001. Tim-tim, por tim-tim
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