EM 95, MELLO DEFENDEU QUE SÓ O CONGRESSO CASSAVA

Há 17 anos, o ministro decano do STF, Celso de Mello, votou que a cassação de mandato de parlamentares, no caso um verador, tem "efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa". Único que ainda não se manifestou sobre o tema, ministro faltou à sessão de hoje, atrasando o conclusão do debate. Será que ele irá mudar sua posição

12 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 14:00

247 – Num voto proferido em 1995, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, defendeu que apenas o Congresso tinha o direito de cassar o mandato de um parlamentar. Acórdão datado de 31 de maio daquele ano, trazido à tona pelo usuárioStanley Burburinho através do Twitter, revela o voto do ministro no caso de cassação de um vereador.

Eis o que Celso de Mello disse à época: "(...) É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa".

Ao longo do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como 'mensalão', o ministro sempre defendeu que a corte suprema tem o direito de cassar o mandato de um parlamentar condenado com trânsito em julgado - sem mais direito a recursos -, seguindo a tese do relator e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Último a votar sobre o tema, nesta quarta, será que ele irá mudar sua posição?